Poder, Estado e Política: Cidadania e Direitos Humanos, Civis, Políticos e Sociais - Lista de Exercícios

 

1. (Enem 2022) Após sete anos da ocupação de um terreno abandonado em Santo André, no ABC paulista, os condomínios Novo Pinheirinho e Santos Dias foram inaugurados, com a presença de representantes dos governos federal, estadual e municipal. A ocupação começou em 2012 e, desde então, o movimento vinha reivindicando o direito de usufruir do espaço para a construção de casas. A Cartas Magna, em seu art. 6º, garante a todos os brasileiros o direito à moradia.

PUTTI, A. Disponível em: www.cartacapital.com.br. Acesso em: 13 nov. 2021 (adaptado).

O texto apresenta uma estratégia usada pelo movimento social para

a) fragilizar o poder público.   

b) fomentar a economia solidária.   

c) controlar a propriedade estatal.   

d) garantir o preceito constitucional.   

e) incentivar a especulação imobiliária.   

2. (Enem 2022) Nascidas o Líbano, as duas irmãs não puderam ser registradas no país, porque lá é exigido que os nascidos sejam filhos de pais e mães libaneses. Seus pais, de nacionalidade síria, também não puderam registrá-las no país de origem. Na Síria, crianças só são registradas por pais oficialmente casados, o que não era o caso deles.

Disponível em: https://agenciabrasi.ebc.com.br. Acesso em: 7 nov. 2021.

Em situações como a apresentada no texto, as pessoas ao nascerem já se encontram na condição sociopolítica de

a) exiladas.   

b) apátridas.   

c) foragidas.   

d) refugiadas.   

e) clandestinas.   

3. (Enem 2021) A categoria de refugiado carrega em si as noções de transitoriedade, provisoriedade e temporalidade. Os refugiados situam-se entre o país de origem e o país de destino. Ao transitarem entre os dois universos, ocupam posição marginal, tanto em termos identitários – assentada na falta de pertencimento pleno enquanto membros da comunidade receptora e nos vínculos introjetados por códigos partilhados com a comunidade de origem – quanto em termos jurídicos, ao deixarem de exercitar, ao menos em caráter temporário, o status de cidadãos no país de origem e portar o status de refugiados no país receptor.

MOREIRA. J. B. Refugiados no Brasil: reflexões acerca do processo de integração local. REMHU. n. 43, jul.-dez. 2014 (adaptado).

A condição de transitoriedade dos refugiados no Brasil, conforme abordada no texto, é provocada pela associação entre

a) ascensão social e burocracia estatal.   

b) miscigenação étnica e limites fronteiriços.   

c) desqualificação profissional e ação policial.   

d) instabilidade financeira e crises econômicas.   

e) desenraizamento cultural e insegurança legal.   

4. (Fmc 2020) Em 1990, é criado um novo sistema de saúde no Brasil através da Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080, que fundou o SUS. Essa criação decorre do que está definido na Constituição Brasileira de 1988.

São princípios que norteiam a saúde no Brasil:

a) Nacionalidade, integração, participação dos setores produtivos e científicos, igualdade e necessidade   

b) Universalidade, necessidade, organização centralizada, participação social e urgência   

c) Localismo, regionalização, urgência, participação seletiva e seleção de gravidade   

d) Localismo, descentralização, equidade, participação social e urgência   

e) Universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social   

5. (Encceja 2020) TEXTO I

TEXTO II

A dignidade é a base de todos os direitos humanos. Seres humanos possuem direitos, e devem ser tratados com a mais elevada proteção, precisamente porque cada um possui valor intrínseco.

Disponível em: https://nacoesunidas.org. Acesso em: 7 set. 2019.

O principal documento brasileiro que promove aos cidadãos os direitos mencionados na tirinha e no texto é o(a):

a) Código Florestal.   

b) Estatuto da Cidade.   

c) Constituição Federal.

d) Legislação de Trânsito.   

6. (Enem 2020) Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão – 1789

Os representantes do povo francês, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que as reivindicações dos cidadãos, fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.

Disponível em: www.direitoshunanosusp.br. Acesso em: 7 jun. 2018 (adaptado).

Esse documento, elaborado no contexto da Revolução Francesa, reflete uma profunda mudança social ao estabelecer a

a) manutenção das terras comunais.   

b) supressão do poder constituinte.   

c) falência da sociedade burguesa.   

d) paridade do tratamento jurídico.   

e) abolição dos partidos políticos.   

7. (Enem 2020) Sexto rei sumério (governante entre os séculos XVIII e XVII a.C.) e nascido em Babel, “Khammu-rabi” (pronúncia em babilônio) foi fundador do I Império Babilônico (correspondente ao atual Iraque), unificando amplamente o mundo mesopotâmico, unindo os semitas e os sumérios e levando a Babilônia ao máximo esplendor. O nome de Hamurabi permanece indissociavelmente ligado ao código jurídico tido como o mais remoto já descoberto: o Código de Hamurabi. O legislador babilônico consolidou a tradição jurídica, harmonizou os costumes e estendeu o direito e a lei a todos os súditos.

Disponível em: www.direitoshumanos.usp.br. Acesso em: 12 fev. 2013 (adaptado).

Nesse contexto de organização da vida social, as leis contidas no Código citado tinham o sentido de

a) assegurar garantias individuais aos cidadãos livres.   

b) tipificar regras referentes aos atos dignos de punição.   

c) conceder benefícios de indulto aos prisioneiros de guerra.   

d) promover distribuição de terras aos desempregados urbanos.   

e) conferir prerrogativas políticas aos descendentes de estrangeiros.   

8. (Uece 2022) A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 231, preconiza que são “reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Porém, é facilmente observável que existe ainda hoje muita ignorância e intolerâncias sobre as populações indígenas que estão legalmente, como preza a Constituição, integradas à sociedade brasileira. Além disso, ainda persistem muitas lutas travadas judicialmente nos últimos anos por demarcações de suas terras e garantias legais para a sobrevivência desses povos e de suas culturas.

Considerando a realidade das atuais populações indígenas no Brasil, avalie as proposições seguintes:

 

I. De fato, o emprego do termo “povos indígenas” é incorreto, pois certamente, no Brasil, só há um “povo”, que é o “povo brasileiro”.

II. Os povos indígenas estão em crescimento e em busca de sua sobrevivência e de seus direitos constitucionais.

III. Muitos povos indígenas lutam por suas terras contra madeireiros, grileiros, garimpeiros e agentes de órgãos estatais.

IV. A luta dessas populações indígenas por demarcações de terras pode ser traduzida como busca por simples privilégios.

 

É correto somente o que se afirma em

a) II e IV.   

b) II e III.   

c) I e IV.   

d) I e III.   

9. (Uel 2021) Referindo-se à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em 2017, a então presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal Brasileiro, disse:

Se todas as nações tivessem seguido esse documento [desde sua promulgação], nós não teríamos as mazelas que a gente tem hoje no mundo e no Brasil, principalmente. A impressão que eu tenho é que nenhum governante lê a Declaração dos Direitos Humanos. Em todo lugar que eu vou, eu leio alguns artigos que são elementares. Tratam da liberdade, do direito à alimentação, à saúde, à moradia. É lamentável que o mundo não tenha dado passos importantes durante [esse tempo].

Adaptado de: www12.senado.leg.br

Com base nos conhecimentos sobre a DUDH, considere as afirmativas a seguir.

I. Em alguns países desenvolvidos, as ameaças aos direitos humanos vêm, também, na forma da negação de direitos aos imigrantes, em manifestações de ódio racial ou de discriminação sexual ou religiosa.

II. A ideia de “universal” contida na DUDH indica princípios que valem para todas as pessoas, de todos os países, independentemente de etnia, raça, classe social, religião ou qualquer outra condição.

III. Um dos fundamentos da DUDH é a noção de “dignidade humana”: cada ser humano possui valor intrínseco, isto é, em si mesmo, constituindo-se, portanto, como sujeito de direitos.

IV. As violações de direitos humanos previstas na DUDH excluem aquelas praticadas por agentes e empresas privadas, como, por exemplo, as referentes às relações de trabalho.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.   

b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.   

c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.   

d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.   

e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.   

10. (Uema 2021) No Brasil, os direitos humanos são garantidos na Constituição Federal de 1988, o que pode ser considerado um grande avanço jurídico, já que o país conta com uma história marcada por episódios de graves desrespeitos a esses direitos, sobretudo no período do Regime Militar.

A mais recente constituição garante os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dos nossos cidadãos. Essas garantias aparecem, por exemplo, logo no primeiro artigo, onde é estabelecido o princípio da cidadania, da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Já, no artigo 5º, é estabelecido o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade e a outros importantes direitos fundamentais, sejam eles individuais ou coletivos.

https://www.politize.com.br/direitos-humanos-no-brasil/

Ter legitimidade de direitos não significa ter ausência de conflitos sociais. Entre os regimes políticos, aquele que considera o conflito social como legítimo é conhecido como

a) oligárquico.   

b) aristocrático.   

c) tirânico.   

d) monárquico.   

e) democrático.   

11. (Uece 2020) Leia atentamente as seguintes citações:

“Artigo 1 – Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”;

“Artigo 3 – Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”;

“Artigo 6 – Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei”.

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assembleia Geral das Nações Unidas Resolução 217 A III. Dezembro, 1948.

O que chamamos de Direitos Humanos constitui-se de um conjunto de orientações universais e formais que apontam para a garantia de direitos básicos que contribuem para o bem viver em sociedades democráticas. Considerando essa proposição, avalie o que se afirma a seguir:

I. Como são de caráter universal, os Direitos Humanos referem-se a todo e qualquer ser humano sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião.

II. A realidade da falta de moradias dignas e de segurança alimentar para grandes parcelas da população em países como o Brasil tem demonstrado, até os dias de hoje, a incapacidade da concretização plena de Direitos Humanos básicos.

III. Os Direitos Humanos foram criados depois da Segunda Guerra Mundial para proteger os mais pobres e humildes e, portanto, eles garantem mais direitos aos mais fracos e menos direitos aos poderosos.

É correto o que se afirma em

a) II e III apenas.   

b) I e II apenas.   

c) I, II e III.   

d) I e III apenas.   

12. (Encceja 2020) Duas empresas que fazem intermediação de compras feitas pela internet foram condenadas a pagar indenização por dano material a um consumidor que comprou celular e não recebeu o produto. A decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis (SP). O consumidor adquiriu um aparelho celular de uma empresa sediada em Hong Kong, mas o negócio foi intermediado por duas empresas parceiras da revendedora no Brasil. Vencidos os prazos para entrega do produto e passados mais oito meses, o consumidor não recebeu o celular e nem a devolução do valor pago pelo produto. Então, entrou com ação pedindo a restituição em dobro da quantia paga pelo produto, além de indenização por danos morais.

Disponível em: www.migalhas.com.br. Acesso em: 29 ago. 2019 (adaptado).

A decisão amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem relevância para a sociedade porque

a) determina medidas igualitárias de distribuição de renda.   

b) permite reparar os prejuízos causados ao cidadão.   

c) oferece ajuda às famílias menos favorecidas.   

d) amplia o poder aquisitivo da população.   

13. (Unesp 2021) Observe a charge de Ziraldo, originalmente publicada em 1968.

O diálogo entre o elefante e as cobras, associado à decretação do Ato Institucional número 5, sugere

a) a alienação de parte expressiva da sociedade ante o cenário político e a difusão de notícias falsas.   

b) a solidez das instituições políticas republicanas e a disseminação do medo por traidores dos interesses nacionais.   

c) o contraste entre o esforço militar de corrigir os rumos do país e a desconfiança da sociedade civil.   

d) o poder dos grupos sociais e políticos fortes e consolidados e a incerteza entre os setores populares.   

e) o distanciamento entre a sociedade e o regime político e a dissolução das garantias e dos direitos democráticos.   

14. (Encceja 2020) A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

BRASIL. Lei n. 11 346, de 15 de setembro de 2006. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 19 out. 2013.

Para atingir os propósitos da legislação citada, uma estratégia adequada é

a) ampliar a agricultura orgânica.   

b) priorizar os insumos químicos.   

c) reduzir a produção agropecuária.   

d) diminuir os financiamentos rurais.   

15. (Ufu 2020) Por cidadania regulada entendo o conceito de cidadania cujas raízes encontram-se não em um código de valores políticos, mas em um sistema de estratificação ocupacional, e que, ademais, tal sistema de estratificação ocupacional é definido por norma legal. Em outras palavras, são cidadãos todos aqueles membros da comunidade que se encontram localizados em qualquer uma das ocupações reconhecidas e definidas em lei. [...] A cidadania está embutida na profissão e os direitos do cidadão restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei. Tornam-se pré-cidadãos, assim, todos aqueles cuja ocupação a lei desconhece [...].

SANTOS, W. G. dos. Cidadania e justiça: a política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Campos, 1979. p. 75

O conceito “cidadania regulada”, elaborado pelo cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, é empregado para pensar o início do processo de construção do Estado de Bem-estar Social no Brasil.

Segundo o autor, é correto afirmar que a “cidadania regulada” levou

a) à expansão dos direitos políticos e ao enfraquecimento dos sindicatos.   

b) à adoção de uma política liberal com restrição de direitos humanos.   

c) ao acesso aos direitos fundamentais e à desregulamentação das leis trabalhistas.   

d) à ampliação do acesso a direitos sociais com a restrição dos direitos civis.