1. (Enem PPL 2017) TEXTO I

A Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a disciplinar o exercício do nepotismo cruzado, isto é, a troca de parentes entre agentes para que tais parentes sejam contratados diretamente, sem concurso. Exemplificando: o desembargador A nomeia como assessor o filho do desembargador B que, em contrapartida, nomeia o filho deste como seu assessor. 
COSTA, W. S. Do nepotismo cruzado: características e pressupostos. Jusnavigandi, n. 950, 8 fev. 2006.
  
TEXTO II
No Brasil, pode-se dizer que só excepcionalmente tivemos um sistema administrativo e um corpo de funcionários puramente dedicados a interesses objetivos e fundados nesses interesses.
HOLANDA, S. B. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 1993.
  
A administração pública no Brasil possui raízes históricas marcadas pela
a) valorização do mérito individual.   
b) punição dos desvios de conduta.   
c) distinção entre o público e o privado.    
d) prevalência das vontades particulares.   
e) obediência a um ordenamento impessoal.    
  
2. (Enem (Libras) 2017) Getúlio libertou o povo, e são 8 horas de trabalho e só. Não tinha que trabalhar dia e noite mais não. Getúlio é que fez as leis. A princesa Isabel assinou a libertação, mas quem nos libertou do jugo da escravatura, do chicote, do tronco, foi Getúlio, Getúlio Dorneles Vargas. Papai falava assim: “Meu filho. Nunca houve no mundo governo igual a esse, meu filho”. 
Relato de Cornélio Cancino, 82 anos, descendente de ex-escravos, Juiz de Fora (MG), 9 maio 1995. In: MATTOS, H.; RIOS, A. L. (Org.). Memórias do cativeiro: família, trabalho e cidadania no pós-Abolição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005 (adaptado).
  
A construção da memória apresentada no texto remete ao seguinte aspecto da referida experiência política:
a) Fortalecimento da ideologia oficial, limitada à dimensão da escola.    
b) Legitimação de coligações partidárias, vinculadas à utilização do rádio.    
c) Estabelecimento de direitos sociais, associados à propaganda do Estado.    
d) Enaltecimento do sentimento pátrio, ligado à consolidação da democracia.    
e) Desenvolvimento de serviços públicos, submetidos à direção dos coronéis.    
  
3. (Ebmsp 2018) Patrimonialismo é um modelo de administração, típico dos estados absolutistas europeus, e tinha como principal característica a não distinção entre o que era bem público e o que era bem privado. Em outras palavras, não havia distinção entre o que pertencia ao Estado e o que pertencia ao detentor do poder, no caso de Portugal, o rei Dom Manuel I. Se esse modelo estivesse vigorando, hoje, no Brasil, seria o mesmo que dizer que o presidente da república seria dono de todos os bens do Estado brasileiro: móveis, imóveis, utensílios, acessórios, enfim, tudo seria dele porque, no Estado Patrimonialista, prevalece a seguinte mentalidade: tudo o que pertence ao Estado pertence, também, ao detentor do poder.
 Disponível em: <http://www.politize.com.br/patrimonialismo-administracao-publica-brasil/>.
Acesso em: set. 2017. Adaptado.

A sobrevivência de práticas patrimonialistas na administração pública brasileira pode ser observada no 
a) nepotismo — emprego, em cargos administrativos das esferas federal, estadual ou municipal, de familiares de agentes públicos como extensão do poder pessoal desse agente empregador, sem passarem pelo crivo do concurso público.    
b) patriarcalismo — controle do governo de um estado pelo patriarca mais graduado entre as famílias da elite econômica local.    
c) clientelismo — uso do poder carismático de um agente público como forma de garantir o controle sobre projetos e programas urbanísticos de setores públicos.    
d) municipalismo — expansão do poder das lideranças locais que gerenciam as rendas públicas em parceria com os sindicatos rurais.    
e) federalismo — divisão geográfica e territorial do país, ficando cada unidade sob a liderança e controle de uma oligarquia partidária.    
  
4. (Enem (Libras) 2017) Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta. Ambos estão previstos no art. 14 da Constituição Federal. 
Plebiscitos e referendos. Disponível em: www.tse.jus.br. Acesso em: 29 jan. 2015 (adaptado).
  
As formas de consulta popular descritas são exemplos de um tipo de prática política baseada em
a) colégio eleitoral.    
b) democracia direta.    
c) conselho comunitário.    
d) sufrágio representativo.    
e) autogestão participativa.   
  
5. (Unisc 2017) Na última década, entre os investimentos mais significativos do Governo Federal está a Educação. Dada uma série de fatores econômicos e políticos, externos e internos à Nação, o orçamento da União prevê uma redução drástica no orçamento da educação que certamente repercutirá nos dois programas mais significativos de financiamento para estudantes de Universidades privadas e comunitárias. Das alternativas abaixo, assinale aquela que contempla os dois programas aqui destacados.
a) Bolsa Família e Jovem Aprendiz.   
b) Minha Casa Minha Vida e PRONATEC.   
c) FIES e PROUNI.   
d) PETI-MT e Criança Feliz.   
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.   
  
6. (Enem 2017) A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes. A inclusão dos Tribunais no cenário político implicou alterações no cálculo para a implementação de políticas públicas. O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição. Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios. 
CARVALHO, E. R. Revista de Sociologia e Política, nº 23. nov. 2004 (adaptado).

O texto faz referência a uma importante mudança na dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos que, no caso brasileiro, teve como consequência a
a) adoção de eleições para a alta magistratura.    
b) diminuição das tensões entre os entes federativos.    
c) suspensão do principio geral dos freios e contrapesos.    
d) judicialização de questões próprias da esfera legislativa.    
e) profissionalização do quadro de funcionários da Justiça.    
  
7. (Enem PPL 2017) Em um governo que deriva sua legitimidade de eleições livres e regulares, a ativação de uma corrente comunicativa entre a sociedade política e a civil é essencial e constitutiva, não apenas inevitável. As múltiplas fontes de informação e as variadas formas de comunicação e influência que os cidadãos ativam através da mídia, movimentos sociais e partidos políticos dão o tom da representação em uma sociedade democrática. 
URBINATI, N. O que torna a representação democrática? Lua Nova, n. 67, 2006.

Esse papel exercido pelos meios de comunicação favorece uma transformação democrática em função do(a)
a) limitação dos gastos públicos.   
b) interesse de grupos corporativos.   
c) dissolução de conflitos ideológicos.    
d) fortalecimento da participação popular.    
e) autonomia dos órgãos governamentais.    
  
8. (Unioeste 2016)  Regime Político – de acordo com o Dicionário de Política organizado por Bobbio, Matteucci e Pasquino – pode ser definido como o conjunto de instituições, leis e valores que regulam a luta pelo poder em determinada sociedade. Considerando que o regime político adotado no Brasil atual é presidencialista e republicano, assinale qual das alternativas abaixo é INCORRETA.
a) O chefe de governo do Poder Executivo brasileiro (presidente) é eleito pelo voto popular.   
b) Os membros do Poder Legislativo brasileiro (deputados e senadores) são eleitos pelo voto popular.
c) Nossas eleições são livres (vários partidos concorrendo) e “limpas” (conforme as regras eleitorais).
d) Um presidente (eleito pelo povo) pode governar sem o apoio da maioria do Congresso Nacional.   
e) O Poder Legislativo pode destituir um presidente (eleito pelo povo) por discordância ideológica.   
  
9. (Uerj 2016) 
No dia 15 de março de 1985, a presidência da República no Brasil foi assumida por um civil após  anos de governos militares. Nos trinta anos posteriores, houve um conjunto de mudanças destinadas a pôr fim às práticas autoritárias até então vigentes.
A partir da análise do gráfico, a tendência observável na opinião pública resulta de uma nova conjuntura caracterizada por:
a) regularidade das eleições   
b) extinção do unipartidarismo   
c) fortalecimento do poder executivo   
d) valorização da liberdade de expressão   
  
10. (Ufu 2015) A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi instituída em 16 de maio de 2012 com o objetivo de trazer à tona os crimes cometidos pelo Estado brasileiro entre os anos 1946 e 1988, em especial durante a Ditadura Civil-Militar. Entre esses crimes se destacam a detenção ilegal ou arbitrária, a tortura, a execução sumária, arbitrária ou extrajudicial e, por fim, o desaparecimento forçado e ocultação de cadáver. Tal como aponta seu relatório publicado em dezembro de 2014, a CNV situou o Brasil entre as dezenas de países que

[...] criaram uma comissão da verdade para lidar com o legado de graves violações de direitos humanos. Com a significativa presença que detém no cenário internacional, o reconhecimento do Estado brasileiro de que o aperfeiçoamento da democracia não prescinde do tratamento do passado fortalece a percepção de que sobram no mundo cada vez menos espaços para a impunidade. 
Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Disponível em http://www.cnv.gov.br/images/pdf/relatorio/volume_1_digital.pdf. Acesso em: 22 fev. 2015.

 O que justifica a criação de uma comissão com a natureza da CNV é a necessidade de:
a) Reforçar o conteúdo da lei de anistia (nº 6683/1979), que traz o perdão aos crimes políticos e conexos, dispensando das obrigações legais os que resistiram e os que torturaram.   
b) Combater a impunidade e revelar os crimes contra a humanidade para que deles não se esqueça e para que nunca mais se repitam.   
c) Reestabelecer a harmonia social a partir do perdão bilateral entre os que combateram durante a Ditadura, sem atribuir culpa ou instigar o revanchismo.   
d) Virar uma página da história brasileira, aproveitando as instituições que tiveram vigência no período da Ditadura, pois contribuíram decisivamente para aperfeiçoar nossa democracia.   



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