Cidadania e Direitos Humanos, Civis, Políticos e Sociais - Questões de Vestibulares


1. (Enem 2017) Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: www.planalto.gov. br. Acesso em: 27 abr. 2017.

A persistência das reivindicações relativas à aplicação desse preceito normativo tem em vista a vinculação histórica fundamental entre
a) etnia e miscigenação racial.    
b) sociedade e igualdade jurídica.    
c) espaço e sobrevivência cultural.    
d) progresso e educação ambiental.    
e) bem-estar e modernização econômica.    
  
2. (Enem 2017)Fala-se muito nos dias de hoje em direitos do homem. Pois bem: foi no século XVIII — em 1789, precisamente — que uma Assembleia Constituinte produziu e proclamou em Paris a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Essa Declaração se impôs como necessária para um grupo de revolucionários, por ter sido preparada por uma mudança no plano das ideias e das mentalidades: o iluminismo. 
FORTES, L. R. S. O Iluminismo e os reis filósofos. São Paulo: Brasiliense, 1981 (adaptado).
  
Correlacionando temporalidades históricas, o texto apresenta uma concepção de pensamento que tem como uma de suas bases a
a) modernização da educação escolar.    
b) atualização da disciplina moral cristã.   
c) divulgação de costumes aristocráticos.   
d) socialização do conhecimento científico.    
e) universalização do princípio da igualdade civil.   
  
3. (Unisinos 2017) A legislação trabalhista vigente no Brasil, neste início do século XXI, foi construída ao longo de quase 200 anos, dentro e fora do Brasil. Nesse processo, é correto afirmar que

I. a Inglaterra é o berço do movimento sindical e aliou-o à luta por conquistas trabalhistas e direitos políticos. Entre os principais movimentos de trabalhadores ingleses do século XIX, encontram-se o Ludismo, o Cartismo, o Trade Unions;
II. o Tratado de Versalhes garantiu a criação da Organização Internacional de Trabalho (OIT). A OIT formula e aplica normas internacionais – convenções e recomendações. As convenções, uma vez ratificadas por decisão soberana de um país, passam a fazer parte de seu ordenamento jurídico. O Brasil é membro fundador da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde a primeira reunião;
III. no Brasil, as longas lutas por direitos trabalhistas têm, entre seus marcos, as Greves de 1906 e 1917, que foram lideradas pelos movimentos anarquistas e tinham na pauta a luta contra a carestia, as melhorias gerais das condições de trabalho, a jornada de trabalho de 8 horas, o fim do trabalho infantil, as férias remuneradas, a aposentadoria.
IV. as reivindicações dos trabalhadores brasileiros foram reconhecidas pela formulação e implementação da CLT, por decreto do Presidente Getúlio Vargas, em 1943. Os direitos foram ampliados até chegar-se à chamada Constituição Cidadã de 1988, que equiparou a CLT brasileira às dos países mais desenvolvidos socialmente.

Sobre as proposições acima, pode-se afirmar que
a) apenas I está correta.   
b) apenas IV está correta.    
c) apenas I e III estão corretas.    
d) apenas II e III estão corretas.    
e) I, II, III e IV estão corretas.    
  
4. (Uern 2013) Cidadania e cidadão são palavras que vêm do latim “civitas”. O termo indicava a convivência das pessoas que participavam das decisões sobre os rumos da sociedade.
(Cotrim, Gilberto. 1955. História Global – Brasil e Geral. Volume único. 8ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 81.)

A história cumpre o papel de educar as novas gerações com concepções, ideias e informações consideradas válidas, adequadas ou corretas, segundo consensos mínimos que vão se construindo nas gerações anteriores e se legitimando ao longo do tempo. O conceito e a prática de cidadania são exemplos disso. Acerca do sentido atual do conceito de cidadania e do papel da história na construção desse conceito, assinale a afirmativa correta.
a) Ao longo do século passado, através das mudanças sociopolíticas ocorridas principalmente no Brasil, o conceito de cidadania se destituiu totalmente do sentido social, passando a ser um ato puramente individual.   
b) Ser cidadão hoje é apenas estar em dia com suas obrigações eleitorais, mantendo-se informado sobre os pleitos e os trâmites das eleições, já que a palavra cidadania é sinônimo de “política” enquanto forma de governo.   
c) Na atual conjuntura, a partir de discussões constantes e uma educação mais intensa e democrática, o termo cidadania ganha um sentido mais amplo de participação na vida social e, principalmente, de legitimidade de direitos e deveres.   
d) A partir dos conceitos históricos que vão sendo deflagrados a cada período e em cada cultura específica, o conceito de cidadania perde o sentido inicial e passa a ser sinônimo de condição socioeconômica, ou seja, o cidadão e quem detém poder.   
  
5. (Unesp 2012) Se um governo quer reduzir o índice de abortos e o risco para as mulheres em idade reprodutiva, não deveria proibi-los, nem restringir demais os casos em que é permitido. Um estudo publicado em “The Lancet” revela que o índice de abortos é menor nos países com leis mais permissivas, e é maior onde a intervenção é ilegal ou muito limitada. “Aprovar leis restritivas não reduz o índice de abortos”, afirma Gilda Sedgh (Instituto Guttmacher, Nova York), líder do estudo, “mas sim aumenta a morte de mulheres”. “Condenar, estigmatizar e criminalizar o aborto são estratégias cruéis e falidas”, afirma Richard Horton, diretor de “The Lancet”. “É preciso investir mais em planejamento familiar”, pediu a pesquisadora, que assina o estudo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os seis autores concluem que “as leis restritivas não estão associadas a taxas menores de abortos”. Por exemplo, o sul da África, onde a África do Sul, que o legalizou em 1997, é dominante, tem a taxa mais baixa do continente. 
(http://noticias.uol.com.br, 22.01.2012. Adaptado.)

Na reportagem, o tema do aborto é tratado sob um ponto de vista
a) fundamentalista-religioso, defendendo a validade de sua proibição por motivos morais.   
b) político-ideológico, assumindo um viés ateu e materialista sobre essa questão.   
c) econômico, considerando as despesas estatais na área da saúde pública em todo o mundo.   
d) filosófico-feminista, defendendo a autonomia da mulher na relação com o próprio corpo.   
e) estatístico, analisando a ineficácia das restrições legais que proíbem o aborto.   
  
6. (Uerj simulado 2018) “Direitos Humanos” é uma daquelas expressões que, por sua amplitude, tem sido usada de várias maneiras e a serviço de diversas ideologias. Cada um que queira definir quais são os direitos, cada qual que queira estabelecer seu padrão do “humano”.

No Brasil, por exemplo, a mídia relaciona a dita expressão quase sempre com a questão policial, atribuindo-lhe um sentido negativo de estímulo à impunidade. Essa imagem, além de reducionista, por desprezar outras dimensões como a dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESCs) e a dos Direitos de Solidariedade, é também falsa. No particular da luta contra a tortura, o que se defende não é o “criminoso”, mas a pessoa, independentemente de quem seja e de que título carregue: assassino, estuprador, menor infrator, policial, governador…

Não se milita pela impunidade, mas pelo respeito às garantias mínimas estabelecidas em nossa Constituição, por um sistema prisional mais ressocializador, por uma polícia que transmita menos medo e mais segurança. Luta-se também contra a impunidade daqueles que se julgam acima da lei. 
Adaptado de fundacaomargaridaalves.org.br, 06/09/2006.
  
A expressão analisada no texto tem como fundamento o seguinte princípio iluminista:
a) legítima defesa   
b) igualdade jurídica   
c) soberania popular   
d) liberdade individual   
  
7. (Fgv 2015) A imagem retrata a jovem paquistanesa Malala Yousafzai em discurso na ONU, em julho de 2013, trajando o véu e o xale da ex-premiê do Paquistão Benazir Bhutto, assassinada em 2007 em um atentado político.
Leia trechos do discurso de Malala:

Queridos amigos, em 09 de outubro de 2012, o Talibã atirou no lado esquerdo da minha testa. Atiraram nos meus amigos também. Eles acharam que aquelas balas nos silenciariam. Mas falharam e, então, do silêncio vieram milhares de vozes. (...) O sábio ditado que diz A caneta é mais poderosa que a espada é verdadeiro. Os extremistas têm medo dos livros e das canetas. O poder da educação os assusta e eles têm medo das mulheres. (...) É por isto que eles mataram 14 estudantes inocentes no recente ataque em Quetta. E é por isto que eles matam professoras. É por isto que eles atacam escolas todos os dias: porque tiveram e têm medo da mudança, da igualdade que vamos trazer para a nossa sociedade. (...) Deixem-nos pegar nossos livros e Canetas porque estas são as nossas armas mais poderosas. Uma criança, um professor, um livro e uma caneta podem mudar o mundo.
 http://www.ikmr.org.br/dia-malala-discurso-onu/

Com base no texto, o apelo lançado por Malala
a) simboliza a luta das meninas para frequentarem a escola em países com restrições religiosas, culturais e políticas à instrução feminina, como no caso do Paquistão, sob domínio Talibã, e da Índia, submetida à lei oficial da Sharia.   
b) advoga o princípio da educação como arma contra a discriminação muçulmana das minorias étnico-religiosas curda e pachtun e como meio para pacificar a guerra civil em seu país.   
c) apoia a formação militar feminina, inspirando-se no programa de Benazir Bhutto, a primeira mulher a ocupar um cargo de chefe de governo de um estado muçulmano moderno.   
d) defende a educação como um dos direitos humanos básicos e como um meio para a libertação dos indivíduos de regimes e crenças excludentes e discriminatórios.   
e) sustenta o protagonismo feminino de todas as mulheres e condena todas as religiões, em nome da adoção de um sistema de educação laico e igualitário no Paquistão.   
  
8. (Uerj 2016) No último mês de janeiro, nas comemorações do Dia de Martin Luther King, propagou-se, mais uma vez, a frase Black lives matter “Vidas negras importam”, que surgiu nos protestos gerados pela morte de jovem negro, em agosto de 2014, na cidade norte-americana de Ferguson.
A utilização dessa frase nas comemorações de 2015 aponta para uma contradição existente entre uma característica da ordem política norte-americana e um impedimento ao pleno exercício dos direitos civis.
Essa característica e esse impedimento, respectivamente, são:
a) prevalência do republicanismo e existência de grupos paramilitares   
b) legitimidade do associativismo e regulação dos movimentos populares   
c) vigência do ideal democrático e permanência de desigualdades étnicas
d) garantia da liberdade de manifestação e monitoramento das redes sociais   

9. (Enem PPL 2015) O cartum evidencia um desafio que o tema de inclusão social impõe às democracias contemporâneas. Esse desafio exige a combinação entre
a) participação política e formação profissional diferenciada.   
b) exercício da cidadania e políticas de transferência de renda.   
c) modernização das leis e ampliação do mercado de trabalho.   
d) universalização de direitos e reconhecimento das diferenças.   
e) crescimento econômico e flexibilização dos processos seletivos.   
  
10. (Uel 2010) Observe a charge a seguir:

Com base na charge e nos conhecimentos sobre o tema, é correto afirmar:
a) As privatizações ocorridas nos anos 1990 e 2000 no Brasil tiveram por principal impacto barateamento dos serviços básicos à população, além de terem livrado o Estado de empresas desnecessárias.   
b) A participação popular tem sido fundamental para definir o programa de privatizações do governo brasileiro, pois o eleitor conhece quais os melhores setores que devem ser gerenciados pela iniciativa privada.   
c) As principais dificuldades para a administração das empresas privatizadas tornarem-se rentáveis, nos diversos países, decorrem das ações de manifestantes antiglobalização, os quais constituem braços políticos de sindicatos e partidos políticos de esquerda.   
d) Mesmo diante de vários protestos populares, o programa de privatizações, intensificado a partir de 1990 no Brasil e vários países do mundo, tornou patrimônio particular grande parte dos recursos naturais, materiais, culturais e de serviços sociais.   
e) Por serem elementos fornecidos pela natureza e não se constituírem propriedade de ninguém, é indiferente se a água e demais recursos naturais forem cuidados pelo Estado ou pela iniciativa privada.   
 
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