O Estado Liberal




Heitor H. Sayeg 

A sociedade burguesa foi implantada instituindo, de maneira revolucionária, o mercado livre e fazendo da sociedade civil um sinônimo deste. Para que o desenvolvimento dessa sociedade fosse possível, era preciso que a separação entre o que é público e o que é privado ganhasse contornos mais nítidos. 

O Estado Liberal apresenta-se como desdobramento lógico dessa separação. Esta forma de organização estatal pode ser, simultaneamente, representante do público e do que é privado. A revolução da burguesia transformou radicalmente a sociedade feudal na Europa, exigindo uma nova forma de Estado, com uma estrutura de poder político capaz de manter e ampliar suas conquistas; entre estas conquistas estava a extinção dos controles impostos pelo mercantilismo, que impediam o pleno desenvolvimento comercial dos países e da burguesia. A burguesia do século XVIII reivindicava uma ampla liberdade nas relações econômicas, o que significava restringir, mas não tirar o poder político do Estado. 

As razões da burguesia para implantar o liberalismo econômico foram estampadas na teoria da mão invisível. Esta teoria surgiu na obra do inglês Adam Smith intitulada A Riqueza das Nações (1776), na qual ele afirma existir uma lógica interna, uma razão própria, na produção das mercadorias. Haveria um ordenamento perfeito, quase natural, no funcionamento das atividades econômicas. Existiria uma lógica interna por trás da aparência confusa e desconexa da sociedade capitalista. A intervenção de qualquer elemento externo (como o Estado) seria, portanto, dispensável. Em linhas gerais, só seria produzida uma mercadoria caso existisse uma necessidade para o seu consumo, ou seja, o consumidor é a peça-chave para a ocorrência dessa relação. O mercado de compra e venda de mercadorias regula a atividade produtiva; portanto não cabe ao Estado interferir na produção de produtos – qualidade, quantidade, preços, etc – como ocorria no Estado absolutista. O lema era laissez-faire, laissez-passer (deixai fazer, deixai passar). 

Um mercado livre garantiria igualdade a todos, sendo seus atores compradores e vendedores ao mesmo tempo, ou seja, todos comprariam e venderiam alguma mercadoria: a burguesia como classe social detentora dos meios de produção, de um lado, e os proletários de sua força de trabalho, de outro. 

Os direitos inalienáveis do homem foram propagados e defendidos pela burguesia na época da sua revolução, e sustentava a ideia de que todos são possuidores naturais do direito à liberdade, à igualdade, à vida e à propriedade. Todas as leis na sociedade moderna deveriam se nortear por esses valores Seria possível ao Estado liberal ser muito eficaz na manutenção da segurança, desde que estivesse atento às leis. Nesse sentido, o Estado protege a vida dos indivíduos e os bens públicos, ou seja, tudo aquilo que pertence à sociedade. Mas também zela pela propriedade privada, na medida em que as leis e o sistema jurídico garantem ao individuo a possibilidade de conquistá-la e mantê-la. 

Se a vida social podia ser ordenada racionalmente, não haveria necessidade de novas revoluções. A revolução burguesa seria a última – agora a razão controlava todas as paixões. Até o lucro, que na época feudal fora condenado pela Igreja Católica como fruto de uma prática vil e egoísta, agora se enquadrava na lógica da produção, sob a bênção da Igreja. O lucro foi justificado pela competência dos produtores e vendedores de mercadorias. O mais apto a produzir o melhor produto, com um custo mais baixo, ofereceria este produto por um preço mais barato e, portanto, venderia mais do que o concorrente, alcançando o lucro. 

Todos deveriam ser livres para produzir e vender seus produtos. Quem produzisse e vendesse mais poderia lucrar e enriquecer rapidamente, ao mesmo tempo em que o fracasso profissional e a miséria também seriam frutos exclusivos da falta de capacidade ou empenho profissional. A concorrência, a competição existente na sociedade burguesa, só podia ser benéfica. A economia capitalista foi chamada de economia da livre concorrência.
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