O Estado do Bem-Estar Social


Heitor H. Sayeg 

Já nas últimas décadas do século XIX, o capitalismo da livre concorrência sofria alguns impactos produzidos no interior do próprio sistema de produção. A livre competição, sem normas e freios, entre as empresas capitalistas provocou o desaparecimento das mais fracas. Seja pelo aniquilamento do concorrente mais frágil, seja por forçar a junção das pequenas empresas, a disputa acelerou a acumulação desigual de capital. Ao capitalismo interessa o lucro, não importando onde e como alcançá-lo. A burguesia almeja o lucro para aumentar seu capital e obter ainda mais lucro. 

As empresas que dominaram os mercados, nacionais ou internacionais, dotaram o sistema capitalista de uma nova característica: o monopolismo. A fusão de inúmeras empresas dos mais diferentes setores da produção com grandes bancos permitiu que as corporações assim formadas tomassem conta dos mercados. Ao exportar para todo o mundo os produtos industrializados, dominando as fontes de matérias-primas e emprestando capital aos países em fase inicial de industrialização, o capitalismo financeiro passava a dominar globalmente as atividades econômicas. 

Com o capitalismo monopolista, a mercadoria começava a transitar pelo mundo inteiro. Assim, uma fábrica instalada na Ásia, que comprava matéria-prima da América Latina vendia seus produtos na Austrália. A produção realizada em grande escala, diminuindo o custo por unidade, passou a encarar as pessoas de diferentes grupos sociais como possíveis consumidores. Mas esse tipo de produção decorreu de uma alta tecnologia que implantou novas máquinas na divisão do trabalho, potencializando a força produtiva, mas causando, por outro lado, um aumento considerável do desemprego por exigir mão-de-obra cada vez mais qualificada. 

O sistema de produção capitalista sempre foi um gerador de crises de superprodução de mercadorias. Na fase monopolista, essas crises atingem enorme magnitude, provocando falências e desempregando milhares de trabalhadores. 

O Estado do Bem-Estar Social passa a ser um agente de crucial importância nos setores de saúde, na implantação da rede de saúde, moradia e transporte. Os investimentos públicos serão decisivos para a saúde pública, com a construção de hospitais e postos de saúde, além da implantação de um sistema de saneamento básico, bem como para a construção de moradias populares, vias públicas e meios de transportes. Para a parcela qualificada da força de trabalho chegava, afinal, algumas das melhorias previstas no direito de cidadania. 

Contrariando as leis do liberalismo, o Estado do Bem-Estar Social deveria interferir na economia para garantir o pleno emprego, Ele assim o faria por meio de uma política financeira (juros baixos) para incentivar a empresa privada. Mas isto não seria suficiente para acabar totalmente com o desemprego. O Estado deveria fornecer uma ajuda social aos desempregados, surgindo, desta maneira, direitos aos trabalhadores, como seguro-desemprego e a obrigatoriedade do aviso prévio. O Estado passa a ser, portanto, um agente promotor da redistribuição de renda. Esta concepção a respeito do Estado do Bem-Estar Social foi formulada pelo economista John Maynard Keynes, que buscava atenuar os efeitos negativos dos ciclos econômicos, constituídos por fases de expansão e retração; a partir deste momento, consolida-se a conquista de direitos sociai
s pela população e torna-se imprescindível que o Estado não se ausente da 
economia, fornecendo também auxilio aos desempregados, regulamentando direitos trabalhistas e regulando a atuação das empresas privadas.
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