O fim da Guerra Fria e os novos desafios ao desenvolvimento e àsegurança

Por Júlio César de Castro

O declínio e, finalmente, a desintegração da URSS puseram fim à Guerra Fria e ao sistema bipolar, abrindo uma nova era de incertezas na construção de uma nova ordem mundial, numa conjuntura marcada pelo acirramento da competição econômico-tecnológica mundial. O fenômeno da globalização passa, cada vez mais, pela regionalização, isto é, pela formação de pólos econômicos apoiados na integração supranacional em escala regional. E a intensidade do processo de globalização provoca profundos efeitos desestabilizadores, gerando a fragmentação social e nacional, esta última particularmente presente nos países periféricos. É neste quadro de reordenamento mundial que a Ásia-Pacífico, particularmente a Ásia Oriental, emerge como uma nova fronteira econômica, agora centrada no Pacífico, em substituição à do Mediterrâneo e à do Atlântico. Muitos países latino-americanos começam a voltar-se para esta região, e mesmo a Austrália passa à “asiatizar-se”, percebendo a inviabilidade, no longo prazo, de manter-se como enclave europeu no Pacífico. 

O sucesso asiático, e do que alguns chamam de seu “modelo”, entretanto, tem suas contrapartidas. Muitos países da região, especialmente a China, conhecem tendências desestabilizadoras, fruto do acelerado crescimento, bem como pela introdução de mecanismos de mercado numa sociedade ainda marcada pelas formas socialistas na esfera sociopolítica. Os fenômenos do rápido incremento demográfico e da vertiginosa e caótica urbanização atingem toda a região (exceto o Japão), mas são particularmente preocupantes na China, pois as reformas afetaram a política de controle da natalidade, o que é perigoso num país com tal volume da população. 

Além disso, a Ásia-Pacífico depende estruturalmente do mercado mundial, tornando-se vulnerável à pressão de outros países ou a uma eventual crise desarticuladora do sistema comercial e financeiro internacional. Finalmente, deve-se assinalar que o “bloco” asiático não existe enquanto tal, pois não constitui um processo de integração institucionalizado como a União Europeia e o NAFTA, mas um conjunto de economias articuladas através de uma divisão de trabalho apoiada em vínculos internacionais de mercado, que acaba funcionando como uma espécie de regionalismo aberto. A APEC (Conselho Econômico da Ásia-Pacífico), fundado em 1989 representa a principal forma de articulação regional até o momento. 

Os problemas e perspectivas da Ásia-Pacífico não podem, contudo, ser avaliados unicamente a partir da perspectiva econômica. A segurança regional levanta uma série de interrogações que, provavelmente, condicionarão as possibilidades econômicas posteriores. A ascensão econômica da China, potenciando o incremento e modernização de seu potencial militar e, consequentemente, ampliando sua autonomia político-diplomática, passaram a preocupar particularmente os EUA, que buscam reafirmar sua predominância a um custo mais baixo que durante a Guerra Fria, dentro de um cenário internacional de contornos pós-hegemônicos. 

Com o final da Guerra Fria os Estados Unidos se desengajaram parcialmente da região, criando novos problemas para a segurança regional. Este problema afeta em particular os Estados da ANSEA, que congregam uma população de 525 milhões de habitantes e são responsáveis por um PIB de US$ 1.8 trilhões. A região é particularmente sensível ao ingresso da China na economia mundial, por seu peso e por anular certas vantagens comparativas da região. A ANSEA tem agido com rapidez, estreitando a cooperação política e econômica entre seus membros, para acelerar o desenvolvimento econômico e garantir a segurança militar da região. Em 1995 o Vietnam, antigo rival, passou a integrar a organização, seguido por Laos, Myanmar (Birmânia) e Camboja, passando a abarcar todo o sudeste asiático. 

Dinamizados pelo desenvolvimento de Cingapura e, mais recentemente pelos avanços da Malásia, Tailândia e Indonésia, a ANSEA também tem conhecido pressões externas de cunho político, mas que visam essencialmente seu sistema econômico. Enquanto os EUA e outros países levantam contra a China acusações de violação dos direitos humanos, os Estados do sudeste asiático tem sido acusados de não respeitar os direitos trabalhistas, o que diminuiria as vantagens comparativas dos demais países. A este propósito o Primeiro Ministro da Malásia, Datuk Mahatir Mohamad, ironizou: “quando éramos meros exploradores de seringais e minas de estanho, ninguém se preocupava com nossos salários”. Devido a obstáculos deste tipo, e face a determinados perfis que se esboçam na ordem internacional emergente, a Malásia e outros países da região tem procurado rearticular o Movimento dos Países Não Alinhados e a cooperação Sul-Sul, dotando-os de novos conteúdos. 

No fundo, o alvo ocidental são os elementos constitutivos do chamado “modelo asiático”, que indiferentemente da auto definição dos Estados como capitalistas ou socialistas, possuem determinados traços em comum. A noção de mercado capitalista encontra-se invariavelmente associada a de Estado forte, regulador, planejador e intervencionista, baseado em regimes personalistas, autoritários e fundados em partidos únicos. Segundo acadêmicos cingapureanos, o modelo asiático tem as seguintes características: a legitimidade dos dirigentes políticos funda-se na eficácia governamental; há um contrato social entre a população e o Estado, em que a lei e a ordem são oferecidas em troca do respeito à autoridade; desenvolve-se a auto confiança nos trabalhadores, sem um excesso de benefícios propiciados pelo Estado; a imprensa deve ser livre mas responsável; e o individualismo excessivo do ocidente deve ser rejeitado em favor dos direitos da comunidade. Mais ainda, os direitos humanos são considerados universais e abrangentes, abarcando os aspectos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos, de forma indivisível, ao contrário do Ocidente, que os encara primordialmente pela ótica individual. 

No plano internacional, estes regimes insistem cada vez mais nas noções de soberania e na de não ingerência nos assuntos internos, embora continuem achando positiva a presença americana na segurança regional, como forma de manter a paz e a estabilidade, indispensáveis à continuidade de seus processos de desenvolvimento econômico. As questões da democracia e do mercado, que aparentemente introduzem uma clivagem entre Ocidente e Oriente constituem na verdade, predominantemente uma oposição Norte-Sul. Novos países periféricos, não ocidentais, ascendem ao desenvolvimento, num momento em que o antigo Primeiro Mundo parece envelhecer. Com o fim da Guerra Fria isto parece tornar-se injustificável e insuportável. 

As reformas internas rumo ao mercado e a abertura externa do Vietnam, com a permanência de um sistema político fundado no marxismo-leninismo, aproximam o modelo do país do exemplo chinês. Dramaticamente afetado pelo desaparecimento do campo soviético, o país restabeleceu relações com a China em 1992 e com os EUA em 1995, integrando-se rapidamente à economia mundial graças a uma legislação de investimentos ainda mais liberal que a chinesa. De forma indisfarçável, Washington aproximou-se do mais jovem candidato à Tigre asiático com a finalidade de fortalecer um grupo de países que pudessem contrabalançar o peso da China, explorando ainda o contencioso Beijing-Hanói das Ilhas Spratli, localizadas no Mar da China Meridional e ricas em petróleo. Este também parece ser o caso da Índia, outro antigo aliado da URSS, que hoje se integra à economia mundial, e tem sido aventada como uma alternativa à China. 

A multilateralidade, que já existia desde a época da Guerra Fria na Ásia, tem se aprofundado na região. Mais do que meros apêndices da economia japonesa, a China e os Tigres (da primeira e segunda geração) tem se tornado competidores ambiciosos, embora suas economias continuem fortemente interdependentes, o que, aliás, também ocorre em relação à economia americana. Por outro lado, o Japão tem conhecido uma prolongada crise econômica e política, o que reforça o papel dos demais protagonistas regionais. Na conferência da APEC em 1994 na Indonésia, decidiu-se estabelecer uma Área de Livre Comércio na Ásia-Pacífico, com um período de adaptação até 2010 para os países desenvolvidos e 2020 para os em desenvolvimento. Mas os EUA parecem querer dar ao processo um conteúdo que implique no afastamento do Japão do multilateralismo, aproximando-o do regionalismo (a “Comunidade do Pacífico”), em que a interdependência bilateral destes países ensejaria a criação da economia Nichibei (expressão cunhada a partir dos caracteres japoneses Nihon, Japão, e Beikoku, Estados Unidos).
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